Termos e condições de uso

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Termos e Condições Gerais da Loja Online

Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a Loja Online HaHaArt (“Serviço” ou “Loja”) pela com sede na Praça Manuel Henriques Júnior, 3100-500 Pombal, doravante designadas “HaHaArt”, com o contacto telefónico: 236 210 542, e e-mail: geral@hahaartfilmfestival.pt

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://hahaartfilmfestival.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Informação de Produto e Conteúdos

A HaHaArt fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros, sendo que os que eventualmente ocorram serão corrigidos com prontidão logo que detetados. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, e sempre sem prejuízo do direito de livre resolução, o Utilizador tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

A HaHaArt fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela HaHaArt, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de realizada a encomenda, o Utilizador será avisado, por e-mail ou através do telemóvel. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o seu pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela HaHaArt.

Responsabilidades

1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online HaHaArt estão de acordo com a Lei Portuguesa.

2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a HaHaArt não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online HaHaArt houver impossibilidade de prestação de serviço, a HaHaArt não será responsável por eventuais prejuízos.

3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a HaHaArt qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

4. A HaHaArt não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

5. A HaHaArt não garante que:
6. i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
7. ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

1. iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

Obrigações do Consumidor

1. O utilizador compromete-se a:
2. i) Facultar dados pessoais, tais como nome, número de telemóvel, e-mail e moradas corretas, para que sejam feitos os envios das respetivas encomendas;
3. ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar as condições e valores da loja HaHaArt.

2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a HaHaArt declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a HaHaArt reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela HaHaArt ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela HaHaArt.

3. É expressamente proibida a utilização dos produtos adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Os dados pessoais do Utilizador serão tratados pela empresa HaHaArt, com sede na Praça Manuel Henriques Júnior, 3100-500 Pombal.

A HaHaArt é, pois, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador. A HaHaArt aplica diversas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais do Utilizador.

2. Os dados pessoais recolhidos pela HaHaArt são os identificados no formulário de encomenda:
   -nome;
   -morada completa;
   -número de telemóvel;
   -e-mail.
   Os dados aí assinalados como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela HaHaArt. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela HaHaArt.

3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela HaHaArt no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador, designadamente com vista à celebração e execução do contrato de compra e venda, processamento e informação do estado das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação, processamento de eventuais reclamações, cumprimento de obrigações legais (por exemplo, conservação de faturas), exercício dos direitos e interesses legítimos da HaHaArt e quando seja dado o consentimento pelo Utilizador. A HaHaArt conserva os dados pessoais do Utilizador apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

4. A HaHaArt poderá comunicar os dados pessoais do Utilizador a terceiros prestadores de serviços, como sejam empresas envolvidas no processo de compra, armazenamento e transporte de encomendas, alojamento de sites e agências bancárias. A estas entidades serão fornecidos apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação do serviço em causa, comprometendo-se as mesmas a tratar tais dados unicamente para o cumprimento das finalidades atrás indicadas.

5. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais e o direito à portabilidade desses dados. O Utilizador tem ainda o direito a solicitar o apagamento dos seus dados pessoais e, desde que o consentimento seja necessário para o tratamento dos dados, pode em qualquer altura retirar esse consentimento, embora tal não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados com outro fundamento legal, como seja o cumprimento do contrato ou de obrigação legal que impenda sobre a HaHaArt.

Para efeitos do exercício destes direitos, o Utilizador deve contactar, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, através de um dos seguintes meios: info@cineclubepombal.pt ou para uma das nossas redes sociais:
FACEBOOK: Ha Ha Art Film Festival
INSTAGRAM: hahaart_filmfestival

Sempre que o titular dos dados pessoais considere que tenha havido incumprimento dos seus direitos, nos termos da lei aplicável sobre proteção de dados, poderá apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, telefone (+351) 213 928 400, e-mail geral@cnpd.pt

6. Ao consentir nesta política de privacidade, o Utilizador está a dar permissão para processar os seus dados pessoais para os fins identificados.

Política de Cookies

Cookies são ficheiros que têm como único objetivo simplificar a sua navegação em https://hahaartfilmfestival.pt (estes cookies não podem conter vírus nem ser executados, pois não são ficheiros ativos).

Permitem:

– Melhorar a sua experiência de navegação e beneficiar dos nossos conselhos personalizados.

– Estar informado sobre as nossas ofertas promocionais em diversos produtos.

– Guardar os produtos no seu cesto de compras para poder continuar a encomenda em qualquer outro momento.

Estes cookies apenas podem ser lidos pelo https://hahaartfilmfestival.pt e por si, e poderá apagá-los se desejar.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou pode desativar todos os cookies através do seu navegador (Internet Explorer, Google Chrome, Firefox, etc.). (Consulte o menu de Ajuda do seu navegador para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os cookies).

Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies.

Preços

Os preços dos produtos estão indicados em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.

As despesas de envio acrescem aos preços anunciados no site https://hahaartfilmfestival.pt e serão indicadas ao Utilizador antes da finalização da encomenda.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Todavia, uma vez finalizada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração.

Encomendas

1. Para encomendar basta:

-Escolher as peças pretendidas no nosso site https://hahaartfilmfestival.pt;

-Selecionar as respetivas cores e tamanhos;

-Clicar no carrinho de compras;

-Confirmar se já tudo correto;

-Finalizar, selecionando o método de pagamento;

-Aguardar a confirmação de pagamento e encomenda por e-mail;
-esperar que a encomenda chegue à sua morada.

Cancelamento de encomendas

1. A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à  através do número de telemóvel ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido expedida.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à HaHaArt:

1. a) Número da encomenda
2. b) Artigo que pretende cancelar.

2. Por decisão da HaHaArt

A HaHaArt reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A HaHaArt reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de defeitos de fábrica ou erros alheios à HaHaArt.

3. Verificando-se o cancelamento da encomenda, o valor pago pelo Utilizador aquando da sua realização ser-lhe-á reembolsado. Caso tenha sido utilizado um código de desconto promocional na encomenda, não haverá lugar à entrega do valor correspondente a tal desconto, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

Trocas

1. A troca pode ser feita dentro de um prazo máximo de 14 dias, após este prazo a HaHaArt não aceita o artigo em questão.

Se houver lugar a diferença de valor, esta será cobrada através do envio de referência Multibanco ou MbWay, cujo pagamento deverá ser feito 24h após a escolha do artigo novo.

Para o efeito de troca, o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à HaHaArt:

1. a) Número da encomenda
2. b) Artigo que pretende trocar.
   
   Os artigos deverão ser enviados para as nossas instalações em perfeitas condições, sem terem sido utilizadas, com etiqueta, fatura e embalagem intactas. A HaHaArt não faz trocas de artigos de bijuteria nem roupa interior, e meias por motivos de higiene.

As despesas com o envio originado pela troca serão integralmente suportadas pelo Utilizador.

Propriedade Intelectual

1. https://hahaartfilmfestival.pt é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da HaHaArt.
2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

Condições de Segurança do Serviço

1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço.
2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a HaHaArt não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
3. A HaHaArt não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à HaHaArt e que pela mesma não possam ser controladas).
4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a HaHaArt compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Suspensão e desativação da Loja Online

1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a HaHaArt pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
2. A HaHaArt reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
3. a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas nas Condições Gerais;
4. b) Quando a HaHaArt cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela HaHaArt, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a HaHaArt ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
4. Nas situações acima descritas, a HaHaArt comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

Comunicações

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

Configurações Técnicas

Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a HaHaArt poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 dias.

Reclamações

Para reclamações, os Clientes da HaHaArt poderão fazer uso do Livro de Reclamações Eletrónico disponível aqui https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

Lei Aplicável e Resolução Alternativa de Litígios

1. Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses. O consumidor poderá buscar informações sobre os seus direitos junto às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt.
2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizadas a prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo, tendo para o efeito à sua disposição.

Contacto
Para qualquer dúvida ainda existente, não hesite em contactar-nos para: info@cineclubepombal.pt ou geral@hahaartfilmfestival.pt

Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis são:

PayShop, MBWAY e Multibanco

Envios

PRAZO ESTIMADO PARA ENTREGA: 

3 DIAS UTEIS* CONTINENTE

Espanha – 6 dias úteis

França – 6 dias úteis 

Ilhas – até 15 dias úteis

*os prazos podem ser alargados em função das limitações de transporte.

Portes

Portes Nacional – 5,90€

Espanha – 10€

França – 15€

Portes Ilhas Nacional. > 15€

Portes para Ilhas Espanha. > 30€

Portes para Ilhas Francesas. > 30€

*portes grátis a partir de 150€ para Portugal Continental.

* excepto ilhas 

Trocas e Devoluções

A HaHaArt não efetua reembolsos de bens não passíveis de serem devolvidos por razões de higiene, tais como, bijuteria e outros artigos (independentemente da denominação do modelo).

Condições e procedimento para a TROCA:

– O artigo deverá ser encaminhado para a morada indicada e segundo as instruções dadas
(os portes de envio e reenvio ficam a cargo do cliente)

– O artigo poderá ser devolvido na mesma embalagem onde foi enviado.

– O produto tem de estar nas mesmas condições em que foi enviado, sem ter sido danificado ou utilizado.

– Só se aceitam devoluções se os artigos estiverem com todas as etiquetas originais

Pedimos a sua atenção ao analisar bem as peças antes de as enviar para troca. A nossa análise é extremamente rigorosa e caso a peça não esteja intacta, a troca não será realizada. Neste caso, o produto será devolvido ao cliente mediante pagamento dos portes.

Após o recebimento da peça, será emitido um talão de desconto, que será enviado ao cliente via email.

– O produto tem de estar nas mesmas condições em que foi enviado, sem ter sido utilizado, e:

• com as etiquetas originais fixadas;
• com as embalagens originais;
• acompanhado da fatura de compra ou documento identificativo da compra;
• sem quaisquer indícios de uso, odores* ou danos na peça;
• sem nenhum indício de lavagem, ou alterações feitas pelo cliente, como ajustes, bainhas, costuras, entre outros.

– O artigo deverá ser enviado antes que termine o prazo correspondente (14 dias). Caso o artigo chegue no prazo ultrapassado, será recusado, ou devolvido ao cliente, após o pagamento dos portes de reenvio.

– o recebimento e conferência da troca poderá levar até 14 dias, após a receção. 

A HaHaArt reserva-se o direito de recusar trocas fora do prazo estabelecido, ou artigos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram adquiridos.​​ 

Condições e procedimento para DEVOLUÇÕES:

O cliente tem o direito de devolver os seus produtos por desistência, defeito ou não conformidade (DL n.º 24/2014 de 1 de Fevereiro).
No entanto, o produto tem de estar nas mesmas condições em que foi adquirido, sem ter sido utilizado.

– O artigo deverá ser encaminhado para a morada indicada e segundo as instruções dadas.
(os portes de envio ficam a cargo do cliente, à exceção de defeito de fábrica do artigo);

O cliente tem um prazo de 14 dias para efetuar a devolução, e os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

• artigo intacto sem ter sido utilizado;
• com as etiquetas originais fixadas;
• acompanhado da fatura de compra ou documento identificativo da compra;
• sem quaisquer indícios de uso, odores* ou danos na peça;
• sem nenhum indício de lavagem, ou alterações feitas pelo cliente, como ajustes, bainhas, costuras, entre outros.

No caso de violação de algum destes pontos, a devolução será recusada (e o consequente reembolso).

Existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções. O direito de desistência não se aplica a bens não passíveis de serem devolvidos por razões de higiene, que tenham sido abertos após a entrega, tais como, bijuteria e roupa interior (independentemente da denominação do modelo).

Os portes e método de envio da devolução do artigo para a HaHaArt são da inteira responsabilidade do cliente.

O processo de reembolso só será iniciado após o recebimento e conferência das condições do produto.

Defeito de Fábrica:

Se o cliente pretende apresentar uma reclamação de um artigo com defeito, deverá entrar em contacto connosco, via telefone ou email, para procedermos à resolução do problema. De seguida, o cliente deverá enviar o artigo com a devida fatura, a reclamação será então reportada à marca. Se a marca aceitar a reclamação, o artigo poderá ser substituído por um novo (deverá ser igual ao original, em cor e tamanho) ou pelo reembolso do valor do mesmo (caso já não exista Stock). Se a reclamação não for aceite, a marca devolverá o artigo para ser entregue ao cliente.

Análise do defeito do produto:
A avaliação é realizada pelos nossos fornecedores, de onde receberemos o resultado final do pedido de troca.

Resultado com aprovação:
O cliente receberá sua peça na morada indicada sem custos extras, ficando os portes de envio e reenvio a cargo da HaHaArt.
Na impossibilidade de substituição da peça com defeito o cliente poderá escolher outro produto.

Resultado com reprovação:
O produto será devolvido mediante pagamento de portes a cargo do cliente.

Motivos para reprovação:
Ausência de defeito, desgaste devido ao uso/lavagem da peça, ou danos acidentais etc.

Esta análise e comunicação do resultado pode levar até 14 dias.

A HaHaArt reserva-se o direito de recusar devoluções comunicadas ou enviadas fora do prazo estabelecido, ou artigos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram adquiridos.

No site https://hahaartfilmfestival.pt, os produtos são disponibilizados com maior exatidão possível. Alertamos para o facto de que alguns dispositivos móveis, computadores e tablets, podem alterar os tons e cores, mediante a qualidade dos mesmos, e induzir em erro, as cores reais apresentadas.

A HaHaArt não se responsabiliza pelos dispositivos utilizados pelo cliente aquando da visita ao nosso site.
Se, no entanto, persistirem dúvidas em relação ao produto que pretende, por favor contacte-nos por e-mail.

Informações Legais

Dados da Empresa

A HaHaArt pertence à empresa CCP – CINECLUBE DE POMBAL
Pessoa Coletiva N.°(NIPC): 516854445

CCP – CINECLUBE E POMBAL matriculada na CRC de Leiria sob o N.º 516854445

Associação de direito Privado

CAE: 94991

CAE Secundário: 85520;59140

Morada Fiscal
Praça Manuel Henriques Júnior
31100-500 Pombal

Morada Loja
Pç. Manuel Henriques Júnior – Teatro Cine De Pombal,

3100-500 – POMBAL. PORTUGAL. 

Horários
Segunda a Sexta das 9h às 18h

Contactos
Tel: 236 210 542

Email: info@cineclubepombal.pt ou geral@hahaartfilmfestival.pt

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Tel.: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
Web: www.cniacc.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt